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Uso de hyperlinks em textos na Web pode ser restringido

Os advogados dos Estados Unidos estão preocupados com uma recente decisão federal que pode refletir nas atividades dos webjornalistas. O uso de hiperlinks para remeter os leitores para páginas de sites que contêm material ilegal poderá ser restringido. A notícia foi divulgada no jornal New York Times.

O juiz da Corte de Apelações de Manhattan, Jon O. Newman, rejeitou vários argumentos sobre copyright de 1998.

O DMCA (Digital Millenium Copyright Act) é uma lei específica sobre direitos autorais digitais e cobre diversos aspectos desde o software até a Internet.

Na última parte da decisão, a Corte de Apelações abordou o uso de hiperlinks usados por webjornalistas.

Para a Corte, o hiperlink não é meramente uma nota de rodapé ou um acréscimo de informação para o leitor. O hiperlink dentro de um texto pode resultar na distribuição instantânea de material proibido antes mesmo que todas as medidas preventivas possam ser tomadas.

Jane Kirtley, uma professora da Universidade de Minnesota especializada em edições da imprensa, afirma que a decisão coloca jornalistas em uma posição intranqüila. Segundo ela, os webjornalistas podem ter problemas com hiperlink em seus textos.

"A corte encontrou uma diferença qualitativa entre um jornal que imprime um endereço e um Web site que liga a um endereço", disse a professora em entrevista ao jornal New York Times.

Veja a notícia de Carl S. Kaplan para o Cyber Law Journal do The New York Times (requer subscrição gratuita).

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2001, 14h52

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