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Fase inicial

Juizados especiais federais começam a funcionar em janeiro

Os Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região começam a funcionar no dia 14 de janeiro de 2002. Segundo o presidente do TRF, juiz federal Teori Zavascki, os juizados serão coordenados por um juiz federal do tribunal, com mandato de dois anos.

Será instituído, ainda, três Turmas Recursais com sedes em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre para julgar recursos sobre decisões dos Juizados Especiais Federais.

Cada Turma será composta por três juízes federais e presidida pelo mais antigo na carreira. Esses magistrados acumularão as funções da Vara de origem e também terão mandato de dois anos.

Os juizados terão também os conciliadores, que devem promover a conciliação entre as partes e, caso não seja possível, ordenar e acompanhar o processamento da ação. Eles serão designados pelo juiz presidente do Juizado, terão mandato de dois anos e deverão ser, preferencialmente, bacharéis em Direito.

Veja onde funcionarão os Juizados Especiais Federais

Paraná

Vara do Juizado Especial Cível - Curitiba

Juizado Especial Cível Adjunto - 1ª Vara Federal de Maringá e 4ª Vara Federal de Londrina

Juizado Especial Criminal Adjunto - 3ª Vara Criminal de Curitiba; Vara Criminal de Londrina; 1ª Vara Federal de Cascavel; 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu; Vara Criminal de Maringá; 1ª Vara Federal de Ponta Grossa; 1ª Vara Federal de Umuarama; Varas Únicas de Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranaguá e Paranavaí.

Rio Grande do Sul

1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Previdenciário - 3ª e 4ª Varas Previdenciárias de Porto Alegre

Vara do Juizado Especial Cível - Passo Fundo

Juizado Especial Cível Adjunto - 1ª Vara Federal de Rio Grande

Juizado Especial Criminal Adjunto - 1ª Vara Criminal de Porto Alegre; 2ª Vara Federal de Rio Grande; Vara Criminal de Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Passo Fundo; 1ª Vara Federal de Canoas, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo e Uruguaiana; Varas Únicas de Bagé, Bento Gonçalves, Lajeado, Santa Cruz do Sul e Santana do Livramento.

Santa Catarina

Vara do Juizado Especial Cível - Florianópolis

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Tubarão

Juizado Especial Criminal Adjunto - Vara Criminal de Florianópolis; 3ª Vara Federal de Criciúma; 3ª Vara Federal de Joinville; Vara Criminal de Blumenau; 1ª Vara Federal de Itajaí; 1ª Vara Federal de Chapecó; Varas Únicas de Joaçaba, Lages e Jaraguá do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2001, 18h05

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