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Aumento de arrecadação

Câmara aprova criação de 269 Varas do Trabalho no Brasil

A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3384/00 que cria 269 Varas do Trabalho no Brasil. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, afirmou que a criação das Varas do Trabalho reduzirá em 25% a carência de juízes.

Outra vantagem, segundo ele, é o aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. "De acordo com um estudo realizado pela Anamatra, cada Vara gera uma receita líquida de mais de R$ 60 mil ao Tesouro", disse.

Para se ter uma idéia, em maio de 2001 foram arrecadados mais de R$ 80 milhões para a Previdência Social em processos trabalhistas nas 1.109 Varas do Trabalho existentes em todo o país. Em média, cada Vara arrecadou cerca de R$ 72 mil .

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, nos últimos cinco anos, o valor arrecadado com custas judiciais girou em torno de R$ 70 milhões, cerca de R$ 5 mil por mês em cada Vara. Apenas a título de parcelas previdenciárias e custas processuais, cada Vara arrecada por mês mais de R$ 77 mil sem qualquer ônus para os órgãos responsáveis pela arrecadação.

Em 2000, foram pagos aos trabalhadores brasileiros R$ 5,8 bilhões em acordos e processos julgados pela Justiça do Trabalho. De acordo com a Anamatra, se for considerada a incidência tributária em apenas 50% desse valor, com uma alíquota mínima de 15%, haverá uma arrecadação de mais de R$ 435 milhões por ano em Imposto de Renda.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2001, 9h55

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