Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ampla defesa

Aluna acusada de colar em vestibular pode freqüentar as aulas

Uma aluna do curso de Medicina da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (RS), acusada de utilizar cola eletrônica no vestibular, pode freqüentar as aulas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A estudante chegou a cursar um semestre da faculdade, mas sua rematrícula foi negada devido às acusações.

Em março deste ano, a aluna ingressou com uma ação para garantir o direito de se matricular. A Justiça Federal de Rio Grande (RS) negou o pedido.

Então, a aluna entrou com um Agravo de Instrumento no TRF tentando reverter a decisão. A relatora do caso, juíza federal Silvia Goraieb, também negou o pedido de efeito suspensivo. A juíza assumiu um outro cargo e o juiz federal, Edgard Antonio Lippmann Júnior, foi designado para prosseguir o julgamento.

O novo relator entendeu que existe no caso em questão ofensa aos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Ele considerou que há insubsistência de provas e que "qualquer ato sancionário deve ser precedido do devido processo legal".

Lippmann salientou que a estudante "sofrerá prejuízos irreversíveis com a perda das aulas", enquanto que não há perda alguma para a Universidade, que poderá simplesmente, se for o caso de nova decisão, efetuar o desligamento.

O juiz lembrou que a aluna se submeteu ao concurso vestibular e foi aprovada, "sendo-lhe privada a matrícula sem que houvesse prova conclusiva de que tivesse cometido o delito".

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2001, 17h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.