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Coluna do Rio

Juíza do Rio manda TV Omega pagar direitos trabalhistas

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A juíza da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Aurora Coentro, reconheceu que a TV Omega é sucessora da Rede Manchete. A ação foi impetrada por um produtor que trabalhou na Rede Manchete para reivindicar direitos trabalhistas. A juíza mandou a TV Omega pagar todos os direitos do produtor.

Para a juíza, o instituto da propriedade fundamenta-se em três princípios: continuidade do contrato, despersonalização do empregador e intangibilidade dos acordos firmados. Ela entendeu que a TV Omega está enquadrada dentro dos três princípios.

Aquisição de qualidade

A editora Record vai oficializar a compra de uma das mais tradicionais empresas do mercado editorial brasileiro: a Casa José Olympio. A empresa reunia, nos anos 50, a nata da literatura nacional.

O livreiro José Olympio era investidor em novos autores brasileiros e lançou estrelas no campo jurídico como, por exemplo, Pontes de Miranda. Na literatura, lançou Carlos Drummond de Andrade, Graciliano Ramos e Guimarães Rosa.

Na realidade, a Record comprou mais a marca do que o catálogo da editora Olympio. O valor da transação está estimado em torno de R$ 2 milhões.

Direitos autorais

A 18ª Câmara Cível do TJ-RJ decidiu que os irmãos Vitale não poderão mais receber pelos direitos das músicas do mais famoso compositor brasileiro, Ary Barroso.

Somente com Aquarela do Brasil, a editora Vitale teria arrecadado um bom valor. Agora, a Justiça determinou que os direitos sejam pagos para a família.

Desigualdades sociais

A mestre em Direito Tributário e auditora fiscal da Receita Federal, Mary Queiroz, vai defender sua tese de doutorado na próxima sexta-feira (14/12), na PUC de São Paulo.

O tema é referente ao tratamento injusto e desigual que é dado aos assalariados, em especial, aos de baixa renda. Ela usará como exemplo a tributação sobre as aplicações na bolsa de valores de 10% enquanto sobre o trabalho assalariado é de 15%.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2001, 14h35

Comentários de leitores

1 comentário

gostaria de saber como está o processo do minis...

da silva nora (Outros)

gostaria de saber como está o processo do ministério público em defesa dos ex funcionários da tv manchete. Só faltava ir para o supremo e estou esperando até hoje. Moro em barcelona e não queria perder esse dinheiro.

Comentários encerrados em 20/12/2001.
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