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Direitos humanos

Juiz brasileiro preside Painel de julgamentos em Timor Leste

O Tribunal das Nações Unidas, constituído por juízes de vários países, inclusive do Brasil, para julgar crimes cometidos, em 1999, durante conflito ocorrido no Timor Leste, deu seu primeiro veredicto sobre crimes contra a humanidade. O Tribunal condenou dez pessoas pertencentes a milícias. As penas variam de 23 a 33 anos.

O juiz brasileiro, Marcelo Dolzany da Costa, da Justiça Federal em Minas Gerais, foi o presidente do Painel Especial para Crimes Graves, responsável pelo julgamento. Segundo Dolzany da Costa, "a comunidade internacional não pode tolerar as violações cometidas contra a lei e os direitos humanos".

Os conflitos no Timor Leste ocorreram por causa da eleição em que a população reafirmou sua posição pela independência da Indonésia. O resultado da eleição causou revolta, levando à morte mais de mil pessoas mortas pelas milícias pro-Jacarta.

Em agosto desse ano houve eleições pacíficas. A administração transitória deve dirigir o território até o próximo ano quando o Timor Leste estará totalmente independente.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2001, 20h11

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