Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Posse polêmica

Juízes classistas querem garantir posse no TRT da Bahia

A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla) ajuizou nova Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A entidade quer que seja cumprida a liminar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.201.

No julgamento da Adin 2.201, o Supremo havia garantido a posse de juízes classistas temporários nomeados antes da extinção do mandato classista, em dezembro de 1999, pela Emenda Constitucional 24.

A Anajucla alega, na nova Reclamação, que o corregedor está deixando de cumprir a decisão do STF. O corregedor tenta impedir que juízes nomeados tomem posse no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), segundo a entidade.

Os juízes foram impedidos de assumir os cargos em função do Provimento nº 5/99 da Corregedoria, que suspendeu portarias responsáveis pela nomeação e investidura dos classistas. Mas o STF garantiu a posse através de liminar.

A ação que reivindica o cumprimento da liminar foi distribuída por prevenção ao ministro Nelson Jobim. Ele é o relator das três ações que envolvem a disputa.

RCL 1.993

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2001, 18h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.