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Princípios norteadores

Costa Leite defende ética e cidadania como base do Direito

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Destina-se o Estado democrático de direito, por imperativo constitucional, a "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social..."

Ao tomar posse no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça, assumi, entre outros, o compromisso de lutar em prol de uma justiça acessível, célere e qualificada, por isso efetiva, visando contribuir para a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento das instituições e o triunfo do bem comum. E o fiz porque imbuído, como homem público, da importância dos princípios éticos do Estado democrático de direito, cujos objetivos estão consubstanciados no preâmbulo da Constituição Federal, ora transcrito.

Assim é que, durante a gestão, tenho-me preocupado sobremodo com os anseios dos jurisdicionados, mormente buscando o aprimoramento do Judiciário, a fim de que lhes seja distribuída uma justiça nos moldes descritos, sem cujo exercício não há falar em cidadania. Hoje, a Corte que com muito orgulho dirijo é reconhecida, em âmbito nacional, como o Tribunal da Cidadania.

Nesse íngreme caminho, tenho-me espelhado naqueles ditames e batalhado pela sua concretude, convicto, também, de que não pode o Judiciário, como garante do Estado democrático de direito, ser testemunha estática da desagregação, da disparidade social e do desrespeito à dignidade humana. Ao contrário, incumbe-lhe ser agente de uma justiça dinâmica, amoldada à realidade dos tempos modernos, que interaja com a sociedade, permeada esta de uma nova noção de cidadania - uma sociedade mais esclarecida e participativa, com direito a influir no processo decisório e a questionar os entes governamentais.

Não obstante os esforços envidados por tantos quantos se empenham em mudar a feição do País e as significativas conquistas rumo a uma nação verdadeiramente livre - reduto da cidadania plena -, desvios éticos inconcebíveis continuam a ser manchete, postergando, cada vez mais, o sonho maior do povo brasileiro.

Para imprimir ao quadro a cor da democracia, não precisamos criar novas fórmulas, nem propor novos conceitos ou valores. Já os temos em abundância. Necessitamos tornar aos princípios éticos norteadores do Estado democrático de direito, ofuscados e desvirtuados por aqueles que, não os tendo presentes na consciência, sobrepõem à efetivação do bem comum o louvamento do próprio ego.

Necessitamos, sim, tornar a eles e transformá-los em ações direcionadas para os que compõem a base da pirâmide social, restaurando-lhes a dignidade e proporcionando-lhes a real cidadania, sem exclusão.

No cumprimento desse desiderato, imprescindível a atuação harmônica dos Poderes da República, como perpetuadores das colunas estabelecidas e agentes do bem-estar social. Tudo sob o manto da Ética e sob o amparo de um Judiciário forte, independente, participante do debate político-institucional, que, no dizer de Ihering, saiba "brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança". Isso pressupõe um Poder apto não só a distribuir Justiça, mas também empenhado na defesa da cidadania. Não se me depara outro caminho.

 é presidente do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2001, 16h21

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