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Ex-senador reage

Luiz Estevão aciona Correio Braziliense e promete novos processos

As palavras foram cuidadosamente escolhidas, para obter o máximo de achincalhe da pessoa do Autor, não há formas de negar que o intuito era a mesquinha humilhação pública.

13. Como se vê, fica latente a intenção de se denegrir a imagem do Autor, por meio de trocadilhos e expressões depreciativas e debochadas, que de longe extrapolam o binômio dever-liberdade de informar que possui a imprensa. Na verdade, tratam-se de mensagens subliminares que, como já dito, têm como único objetivo achincalhar perante a opinião pública, sociedade, amigos e familiares, a reputação do Autor. Neste contexto, cabe colacionar importante acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que teve como relatora a então Desembargadora Nancy Andrighi:

"IV- A função da imprensa, lastreada pelo direito constitucionalmente resguardado de informar, é de divulgar informações socialmente úteis movida pelo interesse público, entendido este como interesse que move toda a coletividade e não como interesse público por comentários denegridores, ainda que tangenciem assuntos de importância inconteste. V- Comentários agressivos e desairosos, além de dar ao escrito caráter de total deselegância, não contribuem para o progresso social e político da nação, além de ferirem profundamente as esferas objetiva e subjetiva da honra daquele sobre quem é veiculada a matéria." (Acórdão n.º 116120- Apelação Cível APC 5022598/TJDF- Relatora: Desembargadora Nancy Andrighi- 2ª Turma Cível).

14. Ademais, as ofensas só se agravaram ao longo do ano de 2001, pois no dia 07 de outubro, domingo, em matéria de primeira página, o Correio Braziliense estampa a seguinte manchete: "MEDEIROS ACUSADO DE FRAUDES: Ministério Público apura o envolvimento do deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) no desvio de quase US$ 4 milhões da Força Sindical. A operação teve o aval do ex-presidente Collor, com participação do empresário Luiz Estevão." grifo nosso

15. Sem se levar em consideração, mais uma vez, a apuração confiável das notícias, a Ré é taxativa em afirmar que tal operação ( a de desvio de recursos públicos) teve a participação do Autor. Fica claro, quando da leitura da manchete acima transcrita, que a intenção era vincular a participação do Autor em possível desvio de dinheiro, haja vista a afirmação de que o mesmo teria feito parte da operação.

16. A intenção dolosa em se denegrir a imagem do Autor fica ainda mais nítida quando da apreciação da reportagem em si, constante às fls. 03 do jornal. Ao contrário da vinculação sensacionalista estampada na manchete de primeira página, a reportagem em nenhum momento deixa implícita a impressão de que o Autor teria participado de forma ilegal da operação, se restringindo a afirmar que, de acordo com a revista Veja, o ex-presidente Collor teria chamado o Autor para ficar auxiliar na constituição de uma central de trabalhadores, tendo como função reunir empresários que poderiam contribuir com a Força Sindical, sendo que tais doações seriam legais e feitas com contrato e recibo.

17. Da análise da manchete em confronto com a reportagem, nota-se claramente existir a intenção em se manipular o entendimento de leitores mais desavisados, que obviamente acabam por formar uma convicção equivocada da realidade dos fatos, caso só se atenham à manchete. Não obstante tal conduta ferir substancialmente os princípios mais básicos do jornalismo responsável e isento, na verdade, fica claro que o objetivo é imputar possível participação em desvio de dinheiro, quando a reportagem original, no caso a da revista Veja, tão somente afirma que o Autor teria participado do processo de arrecadação de tais quantias, o que também não corresponde à realidade, conforme afirmação do próprio Autor constante na mesma reportagem.

18. Neste caso, não cabe nem mesmo a afirmação de que a reportagem original é de autoria de veículo de informação distinto, não só porque a Ré desvirtua na manchete de primeira página o real contexto da informação, bem como pelo fato de que age de forma leviana quando não se dá ao trabalho de investigar os fatos que divulga, solidarizando-se na responsabilidade por tais afirmações.

19. Em que pese a gravidade de tais afirmações, os ataques da Ré não se restringem aos já relatados. Mais uma vez, de forma ainda mais covarde, em 23 de outubro o Correio Braziliense estampa em sua página 13, no caderno Cidades, o seguinte título: "TRAGÉDIA DA ESTRUTURAL. ESTEVÃO PATROCINOU INVASÃO.- Ministério Público Federal descobre que Fundação Comunidade, vinculada ao Grupo OK, bancou despesas de invasores no período pré-eleitoral. Violência entre moradores e choques com a PM causaram oito mortes em 1997 e 1998."

20. A partir daí o que se vê é uma sucessão de inverdades descabidas, que culminam por afirmar que o Autor teria "com objetivos político-eleitorais realizado diversos gastos irregulares quando era deputado distrital pelo PMDB". Embora haja uma investigação em curso por parte do Ministério Público, a Ré novamente é incisiva em atribuir conduta criminosa ao Autor, imputando-lhe participação em fatos irreais como se fossem comprovadamente reais. Ao longo da reportagem o Autor é acusado de promover desvios para "escapar à fiscalização da Receita Federal e possíveis bloqueios de contas pela Justiça pela não entrega de imóveis", bem como de apoiar os invasores da Estrutural, através da disponibilização de ônibus, comida, dinheiro, etc., sendo que tal acusação encontra suporte em uma suposta denúncia de uma líder comunitária que pediu para não ser identificada. Fornecer gêneros alimentícios aos necessitados não equivale a promover invasões. Ou será que aquele que dá comida a quem pede é responsável pelos atos de quem pediu ? A atitude da Ré é até desumana.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2001, 7h20

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