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Delito de prevaricação

STF recebe Inquérito envolvendo o ministro da Saúde, José Serra.

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta sexta-feira (7/12) autos de Inquérito Policial contra o ministro da Saúde, José Serra, instaurado pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul para apurar delito de prevaricação por descumprimento de decisão judicial (INQ 1788). As infrações penais comuns, ainda que em tese, de ministros de Estado são originalmente processadas e julgadas pelo STF.

Segundo o Ministério Público Federal, o ministro da Saúde não cumpriu a determinação judicial, em 1999, para pagar ao Hospital Santa Cruz (RS) a correção das faturas do Sistema Único de Saúde (SUS), devido as perdas ocorridas na conversão do Cruzeiro para o Real.

O MPF requereu a remessa do processo ao STF uma vez que o ministro José Serra "assumiu a total responsabilidade pela deliberação ou não no cumprimento da ordem judicial".

Acusação genérica

O jornal norte-americano The Washington Post divulgou nesta sexta-feira (7/12) reportagem em que o executivo Ron Tully que trabalhou para um centro de informações mantido pelas multinacionais do tabaco denunciou que fabricantes de cigarros subornaram altas autoridades do Ministério da Saúde do Brasil, Malawi e Zimbábue, além de funcionários da FAO, a agência de alimentos e agricultura da ONU.

Segundo o jornal, o executivo fez a denúncia em cartas que escreveu, em setembro de 1998, a um advogado da companhia de cigarros alemã Reemtsma. "Nas cartas, Tully disse também que companhias de cigarros destruíram ilegalmente centenas de milhares de documentos que poderiam ser prejudiciais a elas em ações judiciais.

O denunciante, contudo, não precisou a época em que os fatos teriam ocorrido.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2001, 19h59

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