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Decisão revertida

Everardo Maciel se livra de prisão decretada por procurador

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que estava impedido de sair do ministério, conseguiu habeas corpus para reverter o decreto de prisão determinado pelo procurador da República no Distrito Federal, Aldenor Moreira de Souza - segundo divulgou a Advocacia-Geral da União. O HC foi concedido pelo juiz Plauto Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O procurador teria decretado sua prisão depois que o secretário não compareceu para depor em audiência de um processo administrativo.

A defesa alegou que o procurador não aceitou as razões pelas quais o secretário não pôde comparecer. A defesa argumentou, ainda, que o procurador não tinha mandado judicial para decretar sua prisão.

Aldenor de Souza, por sua vez, negou que tivesse pedido à Polícia Federal a prisão do secretário "até por falta de poderes para isso". A polícia teria sido acionada apenas para conduzir Maciel, coercitivamente, à audiência da qual deveria participar, mas da qual se esquivou. A confusão, segundo o procurador, teria sido provocada pelo próprio secretário.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2001, 18h02

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