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Reconstrução nacional

Ajufe afirma que Fundo resolverá problemas da Justiça brasileira

A criação do Fundo Nacional de Reaparelhamento da Justiça Federal (Funjufe), proposto em anteprojeto de lei pelo Superior Tribunal de Justiça, significará maior velocidade no funcionamento do Poder Judiciário e melhor qualidade de atendimento aos brasileiros. Esta é a opinião do presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, ao comentar a proposta encaminhada pelo STJ esta semana ao presidente Fernando Henrique Cardoso, destinada à modernização administrativa da Justiça Federal.

"Esperamos que o Poder Executivo dê seguimento o mais rapidamente possível a esse projeto, porque ele é de grande importância para a Justiça brasileira, que só ganhará em eficiência e rapidez com os recursos que ele aportará", afirmou o presidente da Ajufe.

Pelas estimativas da entidade, a implementação do Funjufe representará uma receita anual em torno de R$ 40 milhões para investimentos em reequipamento e estruturação tecnológica das Varas Federais e dos Tribunais Regionais Federais.

Pelo anteprojeto encaminhado pelo STJ, os recursos do Funjufe deverão ser constituídos, principalmente, pela arrecadação das custas processuais da Justiça Federal, estimada em cerca de R$ 3 milhões por mês.

Para o presidente da Ajufe, o anteprojeto terá como conseqüência também a intensificação da autonomia administrativa e financeira do Judiciário Federal.

Flávio Dino elogiou a iniciativa do STJ e do Conselho da Justiça Federal, lembrando, ainda, que originalmente o anteprojeto de criação do Fundo é de autoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, "que felizmente teve a acolhida dos órgãos superiores".

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2001, 20h09

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