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PGE em crise

PGE em Crise: Alckmin teme anulação de atos de seu governo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, está preocupado com que atos importantes de sua administração, como privatizações, por exemplo, sejam anulados. Essa eventual hipótese poderá ocorrer caso a Justiça considere que a servidora aposentada, Rosali de Paula Lima, não poderia ter sido nomeada procuradora-geral do Estado.

Foi por essa razão que o governo paulista impetrou, esta semana, Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 2.581), no Supremo Tribunal Federal, atacando o artigo 100 da Constituição estadual. O dispositivo estabelece que a escolha do comando da PGE deve ser feita "entre os procuradores que integram a carreira". Rosali, como se sabe, passou para a inatividade, o que tira dela a condição de integrante da carreira.

Em análise apressada, a Revista Consultor Jurídico divulgou, equivocadamente que a preocupação de Alckmin seria a manutenção de Rosali - que chegou a ser afastada pela primeira instância, mas reconduzida pelo Tribunal de Justiça.

Informações posteriores demonstraram que o governo do Estado já não nutre a mesma admiração por sua procuradora-geral e, além de temer a anulação de seus atos, quer garantir a possibilidade de nomear pessoas estranhas ao quadro da PGE para o seu comando.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2001, 20h26

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