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Coluna SP

Projeto prevê controle de transmissão de cenas de sexo na TV

A criançada pode ficar sem poder ver cenas de sexo e violência na televisão brasileira. O Senado aprovou projeto que obriga os fabricantes de aparelhos de televisão a incluírem dispositivo que bloqueia temporariamente a transmissão de cenas de sexo ou de violência. Todos os aparelhos, inclusive importados não poderão ser vendidos sem o dispositivo.

O Executivo ficará encarregado da classificação dos programas de TV. Os infratores estão sujeitos a penas previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) com as alterações posteriores. A matéria vai à sanção.

Se virar lei, só vai ficar faltando bloquear a Internet, a TV por assinatura gerada a partir do exterior, os vídeos, revistas, jornais, cinemas, etc etc.

Trabalho voluntário

O trabalho voluntário no Estado de São Paulo pode ser regulamentado. É o que prevê o projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Vanderlei Siraque.

A matéria propõe normas que devem ser respeitadas entre o prestador de serviços e os órgãos da administração pública ou organizações não governamentais que contam com o trabalho voluntário. De acordo com o projeto, os voluntários poderão ser ressarcidos pelas despesas que comprovadamente realizarem no desempenho das atividades.

Bis

O programa 'Trocando idéias' deste domingo (2/12) vai dar continuidade na discussão sobre a vida do índio no Brasil. O jurista, Dalmo Dallari e o procurador da República, Walter Claudius Rothenburg voltam neste domingo (9/12) para discutirem mais sobre as polêmicas que envolvem a comunidade indígena.

O programa vai ao ar nos domingos às 23h pela TV Comunitária de São Paulo, canal 14 TVA/NET. O programa é uma iniciativa do Movimento do Ministério Público Democrático - MPD - uma entidade sem fins lucrativos.

Luluzinhas

Uma comissão formada por deputadas visitou a cantora Gloria Tevi, que está detida na penitenciária da Papuda, em Brasília. As parlamentares prometeram à cantora que vão pedir prisão domiciliar para ela.

De acordo com as deputadas, o presídio não oferece condições adequadas para uma grávida de sete meses. A cantora apresenta pequenos problemas ginecológicos, que, se não tratados, podem levá-la a aborto.

Homenagem póstuma

O presidente da Câmara, Aécio Neves, inaugurou o Espaço Mário Covas, no corredor principal do Anexo 2. Aécio descerrou um busto comemorativo na presença da viúva do ex-governador de São Paulo, Lila Covas, e de inúmeras lideranças da política nacional.

Iniciantes

A OAB-SP promove no próximo dia 14/12 o "III Encontro Estadual do Jovem Advogado e do Estagiário". O evento acontece no salão nobre da USP, no Centro de São Paulo, a partir das 9h30.

Entre os temas abordados estão a "Perspectivas Profissionais para o Advogado" e a "A Comunicação - Conquista do Cliente e Convencimento do Juiz".

A inscrição é gratuita mediante a doação de uma lata de leite em pó integral no setor de atendimento da OAB-SP, Praça da Sé, 385. Outras informações no site da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2001, 14h29

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