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Prestação de contas

Geraldo Alckmin vai ao STF explicar dívidas de precatórios

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin comparecerá, nesta quinta-feira (6/12), às 18h30, no Supremo Tribunal Federal para explicar as dívidas de precatórios. O Estado é campeão de desobediência de decisões judiciais e tem 1.549 pedidos de Intervenção Federal.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, vai receber também o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, na próxima terça-feira (11/12), às 17h. O governador gaúcho, Olívio Dutra, irá na quarta-feira (12/12), ás 12h30, no Supremo.

O ministro convidou mais 12 governadores para comparecerem ao gabinete da presidência do STF. A intenção é discutir possíveis soluções para o pagamento das dívidas.

O primeiro a atender ao convite foi o governador da Paraíba, José Maranhão. O Estado tem dois pedidos de Intervenção Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O STF recebeu informação pela Internet de que três precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina haviam sido quitados. Entretanto, restariam ainda 109 pedidos de Intervenção.

O governo do Paraná, informou, por petição, que apenas um precatório ainda não foi quitado.

Marco Aurélio pediu para o governador do Paraná e de Santa Catarina para se manifestarem sobre a quitação das dívidas.

O governo do Distrito Federal também enviou ofício para relatar que criou uma comissão para tratar das pendências relativas aos precatórios.

O governador do Pará, Almir Gabriel, compareceu no STF, nesta terça-feira (4/12). Ele prestou informações sobre um pedido de Intervenção Federal em seu Estado. Há aproximadamente quinze precatórios, todos alimentares, envolvidos neste processo, segundo o governador.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2001, 17h26

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