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Batalha da PGE

Alckmin recorre ao STF para garantir procuradora-geral no cargo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer garantir a manutenção da procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima, no cargo.

Como a Constituição paulista prevê que quem comanda a Advocacia Pública do Estado deve ser escolhido "dentre os integrantes da carreira" e a procuradora Rosali já é aposentada, o seu afastamento chegou a ser concedido pela Justiça.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça cassou a decisão. Mas o questionamento continua.

Alckmin alega agora que o artigo 100 da Constituição Estadual de 1989 fere a Constituição Federal.

O governador ingressou nesta quarta-feira (5/12) com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o artigo citado.

De acordo com a ação, a expressão "entre os procuradores que integram a carreira" padece de vício formal, uma vez que tal atribuição é de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo do estado, conforme estabelece a Constituição Federal.

ADI 2.581

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2001, 21h04

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