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Quem é o pai?

Suposto pai que recusa fazer teste de DNA pode ter que pagar pensão

O homem que se recusar a fazer o exame de DNA em ação de investigação de paternidade poderá ser condenado a pagar pensão alimentícia para a criança antes da decisão final do processo. Também poderá ser obrigado a provar que não é o pai da criança.

Estas são algumas das deliberações indicativas para os próximos julgamentos em Nova Friburgo (RJ). As discussões aconteceram entre juízes presentes no I Encontro de Juízes de Varas de Família, no início do mês. Os juízes debateram questões jurídicas e administrativas para uniformizar os julgamentos dos processos.

Os juízes também discutiram a possibilidade de decretação de prisão civil do devedor de pensão alimentícia. Outra indicação para julgamento sobre anulação parcial de registro de filho foi apontada. De acordo com o entendimento, o pai não poderá pedir anulação parcial do registro de nascimento de filho que sabia não ser seu.

Para antecipar duas alterações estabelecidas no novo Código Civil, deliberaram que, para a valoração da união estável, não será mais necessário o mínimo de cinco anos de convivência comum. O cônjuge separado de fato pode ser parte nesse tipo de ação.

Os juízes resolveram fazer audiências fora da pauta nos casos de separação e divórcio consensuais para agilizar o andamento dos processos nas Varas de família, atualmente responsáveis por cerca de 10% do acervo total da justiça de primeiro grau. São mais de 300 mil ações em andamento em todo o Estado, que podem levar, em média, 420 dias entre a distribuição da inicial e a sentença final.

A abertura do encontro foi feita pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Gomes da Silva Filho. O diretor geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, também estava presente. Em sua palestra fez um retrato das 18 Varas de família da capital: até o final de dezembro deverão receber mais de 30 mil novas ações.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2001, 9h25

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