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Pedofilia na Web

Projeto de Lei prevê aumento de pena para crime de pedofilia

Um Projeto de Lei apresentado, recentemente, na Câmara dos Deputados propõe o aumento da pena para o crime de pedofilia (atração sexual por crianças) para dois a oito anos de reclusão. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena de um a quatro anos para quem comete esse tipo de crime.

O autor do PL 5.750/01, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), afirma que se baseou no artigo 227 da Constituição. O artigo trata de punição severa para o abuso, a violência e a exploração sexual contra a criança e o adolescente.

O projeto prevê, ainda, o agravamento da pena se o praticante do crime for funcionário público que utilizar material do ambiente de trabalho para cometer o crime. O deputado disse que o episódio envolvendo o médico do hospital de Base de Brasília, Rodrigo Barbosa Villaça, acusado de pedofilia, acelerou a discussão do assunto.

De acordo com agentes da Polícia Federal, o médico estava trancado em uma sala do hospital, repassando pela Internet imagens de crianças fazendo sexo com adultos.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para as comissões técnicas.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2001, 16h56

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