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Diferenças sociais

'Globalização é incompatível com os direitos humanos'

Tema bastante importante e controverso é a questão dos direitos humanos, principalmente no momento atual, no qual há, progressivamente, um aumento das relações internacionais, tendo em vista o fenômeno da globalização. Neste sentido, proponho expor rapidamente estes dois conceitos (globalização e direitos humanos) para analisá-los conjuntamente na realidade deste final de Século XX.

É preciso, na análise científica dos direitos humanos, buscar extrair de sua conceituação qualquer abstração ou idealismos. Neste artigo, proponho a visão de Norberto Bobbio sobre o assunto. Segundo aquele grande jurista italiano, os direitos humanos seriam uma construção histórica, isto é, não são nem universais (no sentido de sempre terem existido em todo o tempo e lugar) nem anteriores ao homem, como pensavam os gregos.

No entanto, Bobbio aceita a universalidade destes direitos a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, dado esta ter sido aprovada por 48 países. Ora, em 1948 não havia apenas 48 Estados constituídos no mundo e tampouco tais direitos foram respeitados sequer pelos países que assinaram a Declaração, ou seja, tais países apenas superficialmente concordaram com o acordo, mas não concordaram efetivamente, já que desrespeitaram - e desrespeitam - inúmeras cláusulas da Declaração diariamente (além disso, a maior parte dos países ainda era colônia em 1948). Considero, assim, que não há nenhuma forma de universalidade nos direitos humanos, uma vez que as culturas mundiais são heterogêneas, cada uma com suas peculiaridades e valores intrínsecos.

Na linha de raciocínio de Bobbio, há três grandes gerações de direitos humanos: a primeira englobaria os chamados direitos individuais, oriundos das revoluções burguesas, dentre as quais destacam-se a Revolução Francesa e a Americana. Encontram-se nesta geração direitos como o de propriedade e mesmo o direito à vida e à integridade física.

Na segunda geração estariam os direitos sociais, originários das lutas operárias contra os industriais, e nela estariam inclusos direitos como o de greve e o de formação de sindicatos, por exemplo. Esta geração originou-se a partir das Revoluções Industriais, com o surgimento da classe de operários, o proletariado. Neste contexto histórico, o qual ideologicamente era dominado pelo liberalismo, os direitos humanos eram invocados pelos grandes industriais para justificar sua invasão na África e na Ásia, que alegavam estar "promovendo o desenvolvimento cultural dos bárbaros, levando a civilização até eles", quando na verdade apenas visavam ao lucro obtido com a expansão do mercado consumidor e com a exploração da mão-de-obra barata (em alguns casos, até escrava) presente nestes países.

A terceira grande geração englobaria os direitos dos povos, direitos como o da ecologia e que envolvem gerações futuras. Historicamente, esta geração surgiu após a Segunda Guerra Mundial, com o desenvolvimento de uma maior conscientização ecológica. Coincidentemente, esta conscientização surge no momento em que começa o declínio do modelo industrial nos países desenvolvidos, que passam a transferir suas plantas industriais para os países de Terceiro Mundo, passando a uma era pós-industrial, o que de certa forma impede o desenvolvimento econômico dos países subdesenvolvidos. Este impedimento ocorre tendo em vista que estes países são quase proibidos de se industrializarem maciçamente devido à conscientização ecológica mundial, e também não têm condição (financeira e mesmo intelectual, já que os trabalhadores não têm grande preparo) para ingressar nas indústrias de ponta.

Após esta brevíssima introdução aos direitos humanos, proponho-me a, resumidamente, expor a evolução histórica e algumas características do processo da globalização.

Este processo é tão antigo quanto a humanidade, uma vez que desde os antigos impérios nota-se a tendência à interação (em maior ou menor grau) entre os países. O caso grego, com Alexandre Magno e a expansão helenística pelo oriente é exemplar, tendo em vista que uma das causas do início da desagregação (e que, mais tarde, após a morte daquele imperador, geraria a ruptura do império entre os generais) dos soldados de Alexandre em torno dele foi justamente o fato de ele ter aceito incorporar elementos do Oriente à sua cultura grega.

Ainda na Antiguidade Clássica o exemplo maior é Roma, que conseguiu perdurar por mais de um milênio e relacionou-se tanto econômica quanto culturalmente com quase todas as civilizações européias, norte-africanas e grande parte das asiáticas.

Notadamente, é no século XV, com as expansões ultramarinas, que se observa mais nitidamente a ocorrência da globalização, uma vez que, com a descoberta da América e a conseqüente expansão comercial, aumentou-se gradativamente o contato entre os vários países.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2001, 14h24

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