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Ordens descumpridas

Investidores da Boi Gordo entram na Justiça contra juiz de MT

O advogado J. A. Almeida Paiva, que representa investidores da Fazenda Reunidas Boi Gordo, vai entrar na Justiça contra o juiz e comissário de Comodoro (Mato Groso) por desobediência de ordens judiciais. O pedido será impetrado ainda nesta terça-feira (4/12).

Paiva estranhou a atitude do juiz que determinou a entrega de um ofício-circular para comunicar o deferimento da Concordata, o valor do crédito, a proposta de pagamento apresentada pela concordatária sobre o prazo para impugnar e declarar crédito se houver divergência.

Segundo o advogado, o juiz de primeiro grau "não pode determinar mais nada no processo porque a concordata foi suspensa duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso". Paiva afirma que os credores estão preocupados com o recebimento do ofício. Veja artigo do advogado

O advogado lembra que no dia 7 de novembro o TJ-MT concedeu liminar no Mandado de Segurança nº 2.608 para sustar a tramitação da Concordata da Boi Gordo até o final julgamento da exceção oposta. No mesmo dia, a secretaria do Tribunal de Justiça comunicou ao juiz de Comodoro a concessão da liminar, lançando certidão nos autos.

No dia 9 de novembro, o TJ-MT concedeu nova liminar no Mandado de Segurança nº 2.607 para suspender a tramitação da concordata. No mesmo dia, o juiz também foi avisado da nova liminar, lançando certidão nos autos.

De acordo com o advogado, pelo site da Comarca de Comodoro, verifica-se que as informações sobre andamento do processo de concordata da Boi Gordo "estranhamente estão paradas desde o dia 07/11/2001". Paiva questiona o fato de os dados não estarem atualizados.

Segundo o advogado, no dia 7 de novembro o juiz de Comodoro deu um despacho sobre a suspensão do processo. "Ele já tinha recebido a comunicação do Tribunal, mas, determinou que o comissário nomeado, mantivesse suas atividades", disse. Paiva afirma que se a concordata já estava suspensa tudo estava nulo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2001, 12h21

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