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Consciência Tecnológica

'O que, em verdade nos está a faltar é uma consciência tecnológica.'

O sol, entretanto, dissipou as nuvens e tanto aqueceu que começou a incomodar as senhoras. Voltando-se então negligentemente para o homem a quem ninguém que eu visse ainda tinha dirigido a palavra, a bela Fany perguntou-lhe se porventura não traria com ele uma tenda. Ele respondeu com uma profunda vênia, como se ela lhe tivesse prestado uma honra imerecida; meteu, entretanto, a mão na algibeira e dela retirou estacas, cordas, pregos e toldos, ou seja, tudo quanto era necessário para a construção do mais esplêndido dos pavilhões. Os cavalheiros mais jovens ajudaram a erguê-lo. Cobria toda a extensão do tapete. E, mais uma vez, ninguém viu no fato nada de extraordinário.

(Adalberto Von Chamisso, 1813)

I - Olhando para o invisível

Na virada dos séculos XIX/XX, quando surgiram o fonógrafo, o telégrafo, o rádio e o cinema, ao que nos consta, não surgiram - concomitantemente ou logo ao depois dessas revoluções tecnológicas - os direitos fonográficos, telegráficos, radiofônicos ou cinevisivos.

Naquela ocasião, nem nossas Casas Legiferantes nem nossas Casas de Justiça entraram em pânico em decorrência de uma virtual lacuna legis derivada daquelas novidades que a tecnologia propiciava. Tão pouco essas instituições começaram a questionar o surgimento de um "novo direito", eis que o direito não pode ser novo em razão dos avanços tecnológicos de sua época. Quando surge um fato novo, já existe ao menos uma estrutura legal a permiti-lo, a suportá-lo e a regulá-lo na órbita do direito.

Tendo em vista essa perspectiva, temos que o invisível deve ser alvo de nossas mais profundas e obstinadas perquirições, eis que sem considerá-lo não teremos a noção de como aplicar a Lei já existente (e existente, via de regra, desde há muito...) aos fatos que estão à nossa frente e que não conseguimos ver. Themis talvez seja cega ("talvez" porque o fato de estar vendada não implica que o seja). Entretanto, uma coisa é certa: a justiça não pode ser cega. Ela tem que ser circunspecta - e para o ser deve ver os fatos, mesmo que a maioria não os veja. Por ser a justiça a expressão do equilíbrio entre realidade e idealidade, mister se faz pensar no intangível (ou invisível, ou imaterial) que permeia e cerca a realidade dos fatos.

Ver apenas o visível é pouco. Devemos alçar nossos olhos para o invisível. Como nos alerta Charles Howard Hinton, um inglês positivista e evolucionista do final do século XIX, não basta apenas ver o que se vê; o importante é que se veja a profundidade do que está sendo visto.

"Nada é mais indefinido - e ao mesmo tempo mais real - do que aquilo que indicamos quando falamos de algo 'superior'. Em nossa vida social constatamos sua evidência numa grande complexidade de relações. Porém essa complexidade não é tudo. Existe, concomitantemente, um contato com uma apreensão de alguma coisa mais fundamental, mais real.

"À medida que o homem se desenvolve advém uma consciência de algo maior que as formas nas quais ele próprio se mostra. Há uma propensão para renunciar a todo o visível e a todo o tangível em troca daqueles princípios e valores sobre os quais o visível e o tangível são a representação. A vida física do homem civilizado e a de um selvagem são praticamente a mesma, só que o homem civilizado descobriu uma profundidade em sua existência, o que o fez ver que tudo aquilo que aparece para o selvagem nada mais é do que sua exteriorização e propriedade de seu verdadeiro ser" .

Não vemos a eletricidade assim como não vemos a honra ou o valor do dinheiro. Porém isso não impede que sejam sentidos, valorados e auferidos - ou que tenham sua existência constatada.

Economizando as letras: na evolução do Homem está intrínseco o seu crescente respeito por valores invisíveis, intangíveis e imateriais. Quanto mais evoluída a sociedade, mais esse valores se farão presentes.

Dizíamos que na virada dos séculos XIX/XX não tiveram vez grandes rebuliços entre os profissionais do direito. Entretanto, vez que a unanimidade nunca existe, rememoremos a questão do "furto de eletricidade".

Conta-nos a História que, em 1896, foi preso um cidadão alemão sob a acusação de furto de energia elétrica.

Tenhamos em mente que, até aquela ocasião, essa matéria (furto de eletricidade) não houvera sido objeto de atenção dos legisladores teutônicos. Assim, se só coisa (res) podia ser furtada, o invisível (ou o intangível ou o imaterial) não poderia ser objeto da tipificação penal existente.

Deste modo ocorreu a absolvição porque a lei penal alemã não admitia - como ainda não admite - interpretação analógica em decorrência do princípio nullum crimen, nulla pona sine legem. Devido a essa decisão o Legislativo alemão promulgou nova Lei equiparando a utilização indevida de eletricidade ao furto de coisa móvel.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2001, 14h18

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