Advogados organizam-se para pressionar contra alteração da CLT

A Câmara dos Deputados deve retomar, nesta terça-feira (4/12), a votação do PL 5.483/01, que flexibiliza a CLT, suspensa na semana passada porque a apuração dos votos nominais em plenário não alcançou o quórum para deliberação, que seria de 257 votantes.

Como o assunto vem mobilizando sindicalistas, advogados, juízes, procuradores e um grande número de trabalhadores, foram registrados incidentes na liberação do acesso às galerias.

Muitas lideranças, inclusive advogados, tiveram de recorrer a habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para ingressar no prédio.

Desta vez, porém, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo à frente o advogado Roberto de Figueiredo Caldas, da Comissão Nacional de Direitos Sociais, mantiveram reuniões com a administração da Casa, e obtiveram a garantia de que será facultado o acesso de advogados, juízes e procuradores pela portaria principal, desde que observada a capacidade de lotação das galerias e espaços públicos.

Esse entendimento foi feito para evitar constrangimentos desnecessários e uma nova batalha jurídica em torno de um direito elementar, de acompanhar a votação de um projeto de grande interesse social.

O advogado Luiz Salvador lembrou que, na última tentativa de apreciação da matéria, “foi necessário pedir ao próprio STF que assegurasse o fornecimento de força policial para o cumprimento de ordem judicial do próprio Tribunal”, o que, segundo ele, mostra o ponto a que chegou o empenho do governo em afastar do Congresso quem não acredita no projeto como solução.

Leia o comunicado de Caldas

Caros Colegas e Amigos da Rede Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas:

Temos acompanhado e participado do belo trabalho dos bravos companheiros da Direção da Abrat, muito especialmente nosso presidente, Luiz Carlos Moro, nosso vice-presidente, Nilton Correia, e a vice-presidente Regional, Ana Ribas, com o objetivo de ver rejeitado o PL 5.483/01 (prevalência da negociação contra a CLT). Ajuizamos no STF habeas corpus para garantir o ingresso de advogados, juízes, procuradores e dirigentes sindicais na Câmara dos Deputados.

Mesmo assim, muitos de nós fomos vítimas do arbítrio, do estorvo ao nosso livre ir e vir, mesmo quando detentores de liminares do STF!

Com a representação da OAB para atuar contra a aprovação do PL do Governo, que nos foi delegada pelo presidente Rubens Approbato Machado, tivemos a oportunidade de negociar com a Direção da Câmara e alcançar-lhes o bom senso, de modo que nos foi garantido que, independentemente de liminar em habeas corpus, ao menos os profissionais do Direito, advogados, juízes e procuradores, teremos acesso absolutamente livre, bastando que nos identifiquemos com nossas carteiras profissionais.

Garantimos, ainda, que nos permitido o acesso não por entradas secundárias, mas pela entrada principal, conhecida como “Chapelaria”, por onde ingressam os deputados. Esperamos e exigimos que nossas prerrogativas, de todos nós, sejam efetivamente respeitadas! Quanto aos dirigentes sindicais, pedem que façam seus cadastramentos nas entradas, que terão acesso garantido. Vamos à defesa dos direitos da sociedade e contra a barbárie.

Roberto de Figueiredo Caldas CNDS/OAB