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Acordos trabalhistas

Advogado trabalhista defende projeto que flexibiliza a CLT

O Projeto de Lei 5483/01 que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho será votado na terça-feira (4/12). Apesar das manifestações de advogados, juízes, procuradores do trabalho e entidades durante as discussões do projeto, o governo está confiante na vitória.

O repúdio ao projeto não é unânime entre os advogados trabalhistas. Para o advogado César Augusto Del Sasso, associado do Garcia & Keener Advogados de São Paulo, a proposta é positiva.

"Diante dos efeitos da globalização, as empresas têm a necessidade de elevar, cada vez mais, os padrões de produtividade e qualidade de seus produtos. Já os trabalhadores buscam, incessantemente, a elevação de seus ganhos", disse.

Segundo o advogado, a alteração do artigo 618 da CLT proporcionaria às empresas e trabalhadores, por meio da negociação de direitos previstos na legislação ordinária, o alcance de suas metas.

De acordo com o advogado, as empresas poderiam conceder a participação nos resultados ou lucros sobre a qual não incide encargos sociais. A participação poderia ser paga de forma mensal em troca da redução do intervalo de, no mínimo, uma hora destinado à refeição. Pela lei, a periodicidade do pagamento deve ser, no mínimo, semestral.

"Dessa forma, o nosso sistema trabalhista precisa ser, urgente e constantemente, modificado de forma a estimular a negociação e não o conflito", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2001, 11h01

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