Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desobediência à Justiça

Carrefour será investigado por desobedecer a Justiça Federal no RS

Os supermercados das redes Carrefour e Sonae de Caxias do Sul (RS) serão investigados em inquérito policial por desobedecerem a ordem da Justiça Federal, que determina a precificação individual de produtos. Além das sanções criminais, a Justiça Federal impôs multa diária, por estabelecimento, em R$ 80 mil.

A abertura do inquérito foi requisitada pela Procuradoria da República em Caxias do Sul, que acolheu Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Celso Antônio Três.

Segundo o procurador, todos os diretores, administradores, gerentes e assessores das redes serão investigados. Ele informa que executivos de empresas filiadas à Associação Gaúcha dos Supermercados (AGAS) estão sujeitos às penas de até seis meses de detenção, no caso de deliberada desobediência à ordem judicial, e até três anos de prisão, por formação de quadrilha, além de pena por desacato.

Representantes dos supermercados foram diversas vezes convocados pelo Promotor de Justiça Mauro Porchetto para firmarem acordo de em relação ao cumprimento de precificação individual de produtos, mas sempre se recusaram.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2001, 13h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/09/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.