Uso abusivo de MPs é discutido em Encontro de Juízes Federais

O uso abusivo de Medidas Provisórias é um dos temas do 18º Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Campos do Jordão, que começou na quarta-feira (29/8) e vai até sexta-feira (31/8). É o maior Encontro Nacional com a presença confirmada de mais de 400 juízes federais de todo o país.

O tema deve ser debatido em virtude da lentidão da Proposta de Emenda Constitucional, que restringe o uso de MPs pelo presidente da República. O assunto já foi tratado no site da Ajufe em uma pesquisa. No “Portal da Justiça Federal”, 394 pessoas votaram até o dia 28/8. Do total, 349 foram favoráveis ao controle pelo Judiciário e 45 internautas, contra.

Nesta quinta-feira (30/8), o ministro Pedro Malan abordará “Modelos de Desenvolvimento para o Estado Brasileiro”. Em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, discorrerá sobre as “Diretrizes para um planejamento estratégico na Justiça Federal”, depois de uma homenagem.

Segundo Costa Leite, a solução dos processos judiciais não está propriamente no Poder Judiciário. “Nós temos inúmeras causas externas que provocam a morosidade, a começar pelo desaparelhamento do Judiciário. Todos sabemos que as deficiências orçamentárias são um mal crônico. Nós trabalhamos sempre com escassez de recursos”, afirma.

“A nossa legislação processual é anacrônica, temos um excessivo formalismo, um sistema recursal que favorece protelações”, acrescenta.

O presidente Ajufe, Flávio Dino, deve abordar a ampliação do alcance das decisões judiciais aos mais diversos segmentos das atividades humanas. “Um aspecto da conjuntura nacional merece especial relevo: o crescimento da capacidade reguladora do Direito em face de outras dimensões da vida social, como a política e a economia”, afirma.