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Coisa de cinema

OAB deve propor Adin contra MP da meia entrada

A Ordem dos Advogados do Brasil deve propor Ação de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória da meia entrada. O presidente em exercício da OAB Nacional, Roberto Antonio Busato, discutiu o assunto, nesta quarta-feira (29/8), com os presidentes da UNE, Felipe Maia e da Ubes, Carla Santos.

"O que se percebe, com medidas como essa, é um nítido interesse em desestruturar as entidades organizadas do país", afirmou Roberto Busato.

Para fundamentar a Adin, Busato nomeou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Paulo Lopo Saraiva. Ele deve submeter o seu parecer ao plenário do Conselho Federal da OAB em reunião marcada para o dia 11 de setembro. De acordo com Paulo Lopo, há vários aspectos da MP que justificam o ajuizamento da Adin.

Segundo o presidente da UNE o governo está acabando com a meia entrada. "Na verdade, a MP faz referência apenas a 'eventuais descontos' (artigo 2º) dos ingressos, e isso está levando os donos de estabelecimentos de diversão a interpretarem que não estão obrigados a cobrar a meia entrada", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2001, 18h10

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