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Pedido rejeitado

TJ-GO rejeita denúncia contra juiz que recusou ser fotografado

O Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o juiz, Avenir Passo de Oliveira, por abuso de autoridade. Um dos motivos que incitou o MP a oferecer denúncia foi o fato de o juiz não deixar ser fotografado por fotógrafos da revista IstoÉ, no corredor do Fórum, para nova reportagem sobre o Caso Encol.

De acordo com o desembargador relator, Paulo Teles, o fato de o juiz se negar a ser fotografado pela imprensa não constitui crime, pois não se relaciona entre as condutas praticadas estritamente no exercício da função. Para o relator, a intenção do juiz foi de preservar a própria imagem.

"Atente-se para a circunstância de que a recusa do juiz em receber os repórteres fotográficos se assentava no fato de ter sido fotografado pelos mesmos em data anterior, sem a devida autorização. E o resultado de tal fotografia foi a exposição do acusado ao ridículo e maledicência públicos", afirma o relator.

A reportagem que o relator se refere tinha uma montagem com a foto do juiz e a chamada de capa: "Advogado acusa juiz de receber R$ 1 milhão da Encol". Para o desembargador, "a cena mostra-se de todo grotesca, aviltante, ridícula, agressiva e debochada".

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2001, 14h20

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