Juízes rebatem críticas de FHC sobre morosidade

As críticas do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a morosidade do Judiciário causaram irritação nos juízes. Para o vice-presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, são contraditórias as declarações do presidente da República. “O governo, muitas vezes, se serve do acúmulo de processos no Judiciário para ganhar tempo. Portanto, não tem autoridade moral para fazer a crítica”, afirmou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino, disse que espera que FHC venha a ser um parceiro na solução dos problemas do Judiciário, “o que infelizmente pouco ocorreu nos seus dois mandatos”. Dino afirma que os juízes aguardam o empenho do presidente e da base governista para aprovar a Reforma do Judiciário, que tramita há dez anos, e as mudanças nas leis processuais civis e penais.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas), Hugo Melo Cavalcanti Filho, disse que “soam demagógicas e inconseqüentes as declarações do Presidente da República”. Segundo ele, “80% dos processos que abarrotam o STJ e o STF e ameaçam inviabilizar o seu funcionamento pendem recursos procrastinatórios da União, Estados e Municípios”.

Veja a íntegra da nota divulgada pela AMB.

“Nenhum outro governo, no regime democrático ou no período ditatorial, procurou inviabilizar o Poder judiciário com tamanho número de recursos, maioria das vezes protelatórios. Mais de 80 por cento dos casos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, são oriundos do poder público, mesmo sabendo os governantes que, pela jurisprudência do Tribunal não terão êxito. É o Estado-administração inviabilizando o Estado-juiz.

Por isso são contraditórias as declarações do presidente da República quando reclama de morosidade do Judiciário. O governo, além de recorrer de tudo mesmo quando sabe que vai perder, propõe uma reforma do Judiciário que não ataca esse problema.

O governo é o pior pagador do País. Quando perde, cumpre as decisões por meio de precatórios que são em si demorados, lentidão que nada tem a ver com o Judiciário. Além disso, o governo quer parcelar os débitos judiciais em até dez anos. Quando ganha, parte como um Ieão para cima do contribuinte.

É uma questão de ética política. O governo muitas vezes se serve do acúmulo de processos no Judiciário para ganhar tempo. Portanto, não tem autoridade moral para fazer a crítica. Melhor seria pagar os seus débitos e não prorrogar indefinitivamente os direitos da população, servindo-se de mecanismos judiciais.”

Cláudio Baldino Maciel

Vice-presidente da AMB