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Tutela antecipada

Justiça mineira livra Souza Cruz de antecipar indenização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais julgou procedente o recurso da Souza Cruz contra tutela antecipada e a inversão do ônus da prova concedidos por juíza, em primeira instância, na ação proposta por ex-fumante de Minas Gerais.

A juíza, Liliane Rossi dos Santos Oliveira concedeu tutela antecipada, determinando que a Souza Cruz depositasse a quantia de R$ 15 mil, bem como determinou a inversão do ônus da prova para que a Companhia provasse que o cigarro não fora o agente causador das doenças do ex-fumante.

O ex-fumante pede indenização por danos morais e materiais, no valor de 10 mil salários mínimos (R$ 1,8 milhão) e 5 mil salários mínimos (R$ 900 mil), respectivamente; além de antecipação da tutela no valor de R$ 60 mil para cobrir gastos decorrentes de seu tratamento.

O autor alega ter começado a fumar aos 14 anos de idade, consumindo mais de 60 cigarros por dia. Segundo ele o cigarro lhe causou enfisema pulmonar e hipertensão arterial sistêmica.

O relator, juiz Ferreira Esteves, decidiu ser descabida a antecipação de tutela por não existirem os requisitos necessários à sua concessão. Essa decisão seguiu a mesma linha das 2ª, 3ª e 5ª Câmaras Cíveis do mesmo Tribunal de Alçada quando decidiram os Agravos de outros casos, assim como dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Alagoas.

Entendeu-se também ser descabida a inversão do ônus da prova na fase inicial do processo, mas sim, após cuidadoso exame dos elementos contidos nos autos da manifestação de ambas as partes.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2001, 19h43

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