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Liberdade de expressão

ONG envia carta de protesto ao TJ-RS contra censura em jornal

Repórteres sem Fronteiras (RSF) enviaram carta para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Vasquez de Magalhães, protestando contra a censura de uma notícia sobre seqüestro no jornal Pioneiro, na semana passada.

No dia 22 de agosto, a juíza, Zenaide Pozenato Menegat, da Quinta Vara Cível de Caxias do Sul, proibiu que o jornal publicasse notícia sobre o seqüestro de um advogado da cidade. O jornal recorreu da decisão.

O advogado entrou com o pedido de liminar ao ser avisado de que a notícia seria publicada. Chegou a telefonar para o jornal, que tinha aceitado somente não citar o nome da vítima. Mas o advogado não concordou.

De acordo com o artigo n° 5 da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, adotada em outubro de 2000 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, "a censura prévia, ingerência e pressões diretas ou indiretas a qualquer tipo de expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação devem ser proibidas por lei".

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2001, 17h47

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