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Defesa

Luiz Francisco apresenta sua defesa

14. Isso significa que, na noite do mesmo dia em que o ex-Senador reunira-se com os Procuradores da República, ou seja, na segunda-feira, dia 19.2.2001, o Presidente da República ficara sabendo da reunião e de assuntos nela tratados. Quem teria dado divulgação a esses fatos? Certamente não foi o Procurador LUIZ FRANCISCO, haja vista que, conforme está expresso na denúncia, ele somente dera a conhecer o conteúdo das fitas aos jornalistas da revista ISTO É, no dia 21.2.2001 (quarta-feira), quando já estava em circulação o referido jornal com as notícias.

E mais, na terça-feira (dia 20.2), jornalista do jornal Valor o procurara para que confirmasse ou não as informações que teriam chegado ao conhecimento do Presidente da República. Nessa oportunidade, limitou-se a confirmar a existência da reunião, fato que já era do conhecimento público porque divulgado pelos mais importantes jornais que circularam nessa data. Contudo, não informou os assuntos nela tratados. Confira-se o trecho da reportagem:

"O procurador Luis Francisco de Souza disse ao Valor que, na reunião com ACM, o senador falou sobre o caso Eduardo Jorge, mas não confirmou outra informação que chegara a Fernando Henrique: a entrega aos procuradores das informações sobre sigilo telefônico de Eduardo Jorge que não foram examinadas pela subcomissão do Senado que investigou o ex-ministro. 'É blefe', reagiu o presidente ao ser informado. 'Ele não tem nada concreto contra Eduardo Jorge'.

FHC avalia que ACM cometeria um erro contra ele mesmo ao supostamente usar, agora, informações de uma CPI que ele mesmo criou. 'Não percebe que será cobrado dele mesmo o fato de ter-se omitido?' O relato que chegou ao Alvorada inclui informação de que o senador teria dito aos procuradores que 'salvou Eduardo Jorge a pedido do próprio presidente Henrique. O assessor de imprensa do senador, Fernando Cesar Mesquita, negou que o caso Eduardo Jorge tenha sido tratado com os procuradores. 'Foi uma reunião técnica, sobre o caso Sudam', assegurou."

15. Como se observa, na terça-feira, dia anterior àquele em que o Procurador LUIZ FRANCISCO deu a conhecer aos jornalistas da revista ISTO É o teor das fitas com gravações dos diálogos da mencionada reunião, tais diálogos já não mais se encontravam na esfera de reserva dos que tinham participado do mencionado evento. A uma, porque já havia chegado um "relato" ao "Alvorada", feito não se sabe por quem ou por qual instituição. A duas, porque o Senhor Fernando César Mesquita, assessor do Senador e que estivera presente à reunião, também já havia conversado com jornalistas sobre assuntos nela tratados.

16. Ou seja, na quarta-feira, dia 21.2.2001, os assuntos tratados na reunião do dia 19.2 (segunda-feira) já haviam sido divulgados por outras pessoas que não o denunciado.

17. Anote-se, também, que o Procurador GUILHERME ZANINA SCHELB, em depoimento perante a Corregedoria do Ministério Público Federal declarou que, na terça-feira, dia 20.2.2001, também conversara com jornalistas sobre assuntos tratados na reunião. Confira-se: "QUE na terça-feira que sucedeu a reunião, o depoente foi abordado por um repórter do jornal Valor Econômico, indagando-lhe sobre assuntos tratados na reunião; QUE o depoente, veio a saber de entrevista anterior concedida pelo indiciado, a despeito do seu compromisso com a confidencialidade dos temas tratados; QUE o depoente, diante disso, falou genericamente sobre alguns temas da reunião, destacando, dentre eles, o caso Eduardo Jorge". (doc. anexo).

18. Como se observa, o Procurador GUILHERME SCHELB caiu na armadilha do repórter. Tendo este lhe informado que o Procurador LUIZ FRANCISCO havia-lhe concedido entrevista, entendeu não mais haver reserva sobre os assuntos tratados na reunião e "falou genericamente sobre alguns temas" nela tratados, com o referido repórter.

19. Ocorre que, como consta da própria reportagem do mencionado jornal, o Procurador LUIZ FRANCISCO não dera entrevista sobre os assuntos veiculados na reunião. Procurado pelo repórter, limitou-se a confirmar a existência da reunião, mas não confirmou a veracidade das informações que haviam chegado ao conhecimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, as quais já eram do conhecimento do jornalista.

20. Em resumo, na quarta-feira, dia 21.2.2001, data em que o Procurador LUIZ FRANCISCO deu a conhecer aos jornalistas da revista ISTO É o teor das fitas com gravação de conversas da reunião, alguém já havia levado ao conhecimento do Presidente a República o teor das conversas que o Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES havia tido com os Procuradores; o Senhor Fernando César Mesquita

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2001, 17h45

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