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Violência doméstica

Agressor deve deixar residência, prevê Projeto de Lei.

A Justiça poderá afastar da residência o agressor da vítima de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei 3.901/00, aprovado nesta quinta-feira (23/8). A proposta é de autoria da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO). Agora, segue para votação no senado.

O projeto pretendia tornar inafiançáveis os delitos de violência doméstica e permitir a prisão em flagrante nesses casos, mudando a Lei 9.099/95.

Diante da constatação de que essa prisão em flagrante seria inconstitucional, o texto foi alterado por acordo de líderes. A emenda, que altera o projeto para determinar a saída do agressor de casa, foi apresentada pelo deputado José Roberto Batocchio (PDT-SP).

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2001, 15h22

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