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Coluna do Rio

OAB-RJ reenvia lista para escolha de desembargador e cria impasse

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, resolveu reenviar ao TJ-RJ a lista sêxtupla de candidatos para ocupar uma vaga de desembargador.

O Órgão Especial TJ havia devolvido a lista no dia 13 de agosto, por considerar que os candidatos não preenchiam as qualidades exigidas para ocupar uma cadeira no TJ. Entre os nomes apresentados pela Seccional encontra-se o do irmão do presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes.

Em votação unânime, de 59 votos, a OAB-RJ considerou que a estratégia mais adequada era mandar novamente a lista sêxtupla rejeitada. Mas o impasse está criado.

"O Tribunal não vai escolher ninguém", reagiu o presidente do TJ, desembargador Marcus Faver. Segundo o presidente, a insistência da Ordem em reenviar a lista de candidatos já considerados inaptos limita a escolha do Órgão Especial.

O TJ tem a atribuição de selecionar três nomes e enviá-los para o governador escolher um que ocupará a vaga de desembargador.

Penas alternativas

A Justiça Federal terá uma Central de Penas Alternativas até outubro. Quem praticar um delito de baixo poder ofensivo, ou seja, sem violência, cuja pena não seja superior a quatro anos, e for réu primário poderá ser julgado nesse foro. A primeira unidade será aberta no Rio.

Cobrança indevida

As farmácias e drogarias do Rio estão livres do pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Farmácia. A decisão foi do juiz da 19ª Vara Federal, Carlos Benjamim, que acatou o pedido da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado. Segundo a decisão, a cobrança é inconstitucional.

Contrato rompido

O governo conseguiu romper, na Justiça, o contrato que garantia à Supergasbrás a exploração das maiores fontes de água mineral do Estado, desde 1991.

A empresa tentava prorrogar o lucrativo arrendamento até 2011. A fonte secou.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2001, 16h06

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