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Tráfico de entorpecentes

Delegada de MG é condenada a nove anos de prisão por tráfico

A ex-delegada Maria Aparecida Pinto, diretora da cadeia de Governador Valadares (MG), foi condenada a nove anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime fechado, além da perda do cargo. A decisão foi da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia do Ministério Público, a delegada comandou um grupo de policiais civis na prática e cobertura de uma série de condutas criminosas, todas associadas ao tráfico de entorpecentes.

Conforme o processo, em 1998, a delegada, juntamente com outras três pessoas forjaram um flagrante, tentando atribuir a um outro o crime de tráfico de drogas. O acusado foi absolvido, sendo configurado o crime da denunciação caluniosa.

Em outro episódio, ocorrido em 1999, um carcereiro retirou da cadeia, sem autorização legal, um detento, sentenciado pelo crime de tráfico de drogas. Abordado por policiais militares, o carcereiro revelou que estava autorizado verbalmente pela delegada a levar o preso para visitar a mãe doente. Tal versão se mostrou inverídica, pois os militares se dirigiram até a casa da mãe do detento que os atendeu, dizendo que ali ninguém estava doente.

Em julho de 1999, Maria Aparecida deixou de elaborar o auto de prisão em flagrante, depois que policiais militares, prenderam três suspeitos e apreenderam alguns papelotes de cocaína, além de arma, munição e balança de precisão.

No mesmo ano, ela liberou um traficante, que havia sido preso em flagrante, com 2.700g de maconha e 600g de crack, sob o pretexto de ele ser encaminhado a um hospital, pois era portador de hanseníase. O traficante foi preso novamente pela polícia militar, e encaminhado à Polícia Federal.

Há também a denúncia de que dois carcereiros participaram de tráfico de entorpecentes dentro da cadeia dirigida pela delegada.

Os desembargadores relataram que a delegada extrapolou sua função pública de autoridade policial, comandando as diversas ações criminosas do grupo constituído por detetives e carcereiros.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2001, 19h15

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