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Crimes virtuais

Projeto de Lei prevê cadeia para quem caluniar pela Internet

Quem caluniar pela Internet pode ser preso durante seis meses e ainda pagar multa. É o que prevê o Projeto de Lei sobre crimes cometidos pela Internet, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta está na Comissão de Educação do Senado.

De acordo com o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, hoje, a ofensa pela Internet é julgada com base na Lei de Imprensa ou Código Penal. Mas ainda existem dúvidas sobre a aplicabilidade da lei nesses casos. Segundo ele, uma lei que regulamente a calúnia pela Web é interessante.

Porém, o criminalista repudia pena de prisão para os caluniadores. Na sua opinião, a prisão não recupera pessoas que ofendem. "A prisão é inútil nesses casos. As penas alternativas seriam as mais indicadas para o delito", sugeriu.

Além da calúnia, o projeto tipifica 20 atos ilícitos cometidos pela Internet e fixa penas de detenção, reclusão e multa para os infratores. O relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), apresentou parecer favorável à proposta.

Os delitos cometidos na Internet são divididos em sete grupos: crimes contra a inviolabilidade de dados, contra a propriedade e o patrimônio, contra a segurança nacional e contra o patrimônio fiscal, contra a honra e a vida privada, contra a vida e a integridade física das pessoas e contra a moral pública.

A proposta focaliza os delitos cometidos contra concessionárias de serviços públicos, como as de distribuição de energia elétrica, centrais telefônicas e outras. Nesses casos, o projeto estabelece agravamento das penas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2001, 16h38

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