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Arbitrariedade

OAB-SP vai processar delegada que manteve advogado algemado

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP prepara uma representação por crime de abuso de autoridade, junto ao Ministério Público, contra a delegada Henriqueta Caruso, do 4º Distrito Policial. Na madrugada do dia 22 de julho, ela manteve o advogado criminalista José Roberto Leal de Carvalho algemado por quatro horas.

Carvalho foi ao Distrito Policial acompanhar uma ocorrência envolvendo seu genro, até que o advogado dele chegasse. Mas foi impedido pela delegada de acompanhar os depoimentos que constariam do termo circunstanciado. O advogado se retirou e ficou esperando do lado de fora.

Algum tempo depois, a delegada dirigiu-se a ele pedindo sua identidade para que constasse sua presença no ato. Ele se negou a apresentar a carteira da OAB-SP, uma vez que fora impedido de acompanhar os atos. O advogado pediu a presença de um representante da Corregedoria para resolver o impasse. Irritada, a delegada determinou sua prisão e convocou uma viatura do Garra para mandar algemá-lo.

Segundo a OAB-SP, um representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas chegou ao DP na madrugada e tentou argumentar com a delegada sobre a arbitrariedade da medida. Mas Henriqueta manteve-se irredutível. As algemas foram retiradas às 7 horas da manhã e o advogado só foi liberado ao meio-dia, quando a delegada encerrou a ocorrência.

Segundo o advogado Eduardo Carnelós, integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a Corregedoria da Polícia informou que os depoimentos para apurar as responsabilidades sobre o caso já estão no fim. "Independentemente disso, a Ordem vai fazer uma representação contra a delegada ao MP e ao seu superior hierárquico, o secretário de Segurança Pública e/ou o governo do Estado", afirmou.

Carvalho atuou em casos importantes como do jornalista Wladimir Herzog, levado para um interrogatório e morto nas dependências do Exército, em 1975. O criminalista conseguiu esvaziar a versão oficial de suicídio e responsabilizar a União pela morte do jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2001, 17h19

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