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Dívida pendente

Fazenda de Luiz Estevão será leiloada para pagar dívida com o BB

A fazenda Santa Prisca, do ex-senador Luiz Estevão, vai ser leiloada no dia 6 de setembro. O processo de execução tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, desde dezembro de 1999. A dívida é referente a um empréstimo pedido pelo ex-senador e outras pessoas ao Banco do Brasil.

O dinheiro emprestado seria utilizado para pagamento parcial de uma outra dívida do ex-senador. Em novembro de 2000, o valor atualizado da execução já era de mais de R$ 600 mil. De acordo com a Contadoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a dívida ultrapassa hoje R$ 730 mil.

A fazenda de cerca de mil hectares está avaliada em R$ 1 milhão, incluindo as benfeitorias. A terra é totalmente aproveitada para implantação de setor residencial, respeitadas as normas pertinentes à região. Além disso, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF prevê a utilização do terreno como área de expansão urbana.

Os advogados de Luiz Estevão apresentaram uma avaliação no valor de R$ 170 milhões. Mas o juiz da ação, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, não a aceitou o valor. Ele homologou a avaliação de R$ 1 milhão feita pelo oficial justiça.

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de embargos é de dez dias. Luiz Estevão e os outros réus perderam o prazo para interpor os embargos. Os advogados do ex-senador peticionaram ao juiz para que fosse dado um novo prazo. Mas o juiz decidiu manter o antigo.

Insatisfeitos com a decisão, os advogados entraram com um Agravo de Instrumento no TJ-DF. Os desembargadores não acataram o pedido.

O valor conseguido no leilão será revertido para a quitação da dívida como o BB. Caso a fazenda não seja vendida no primeiro leilão, a segunda data está marcada para o dia 19/9.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2001, 9h46

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