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Denúncia à AL

Nomeação de procuradora-geral de SP pode ter sido irregular

A nomeação da atual procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima, ocorrida há cerca de um ano, pode ter sido irregular. A denúncia foi feita pela deputada estadual Mariângela Duarte (PT), no último dia 14 de agosto, na Assembléia Legislativa, quando solicitou ao líder do governo esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades.

A deputada se baseia no artigo 100 da Constituição Estadual, pelo qual "o procurador geral do Estado será nomeado pelo governador, em comissão, entre procuradores que integrem a carreira". Rosali de Paula encontrava-se aposentada quando foi efetivada pelo então governador Mário Covas.

A parlamentar argumentou que a Procuradoria Geral do Estado "é a instituição máxima da advocacia pública em São Paulo, responsável direta pela manutenção da legalidade dos atos da administração pública, exigindo uma averiguação profunda dos fatos para que o órgão fique isento de qualquer irregularidade".

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2001, 18h02

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