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Livro ensina como fazer um testamento

Como se inteirar dos dispositivos legais que regulam o testamento e a herança? E, ainda, qual a espécie de testamento para cada caso? Para responder estes e outros questionamentos, a advogada Leila Moreira Soares, atuante nas áreas civil e tributária, escreveu o livro "Testamento", que traz jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A autora aborda mais de cinco espécies de testamentos. Entre elas, algumas são curiosas. Para se fazer testamento militar, por exemplo, é preciso levar em consideração a última vontade declarada da pessoa perante duas ou três testemunhas. Se o militar não souber assinar, uma das testemunhas poderá fazer isso por ele.

Já no caso de testamento particular, é preciso ser escrito e assinado pelo testador. Além disso, é necessário que cinco testemunhas estejam presentes. Depois da morte, precisam se reunir para leitura e confirmação do testamento. Se até duas testemunhas tiverem morrido ou ausentes, na época da leitura, ainda assim o testamento é protegido pelo direito.

A regra de cinco testemunhas para se fazer o testamento particular é válida até que o novo Código Civil comece a vigorar. De acordo com o novo Código Civil, somente serão necessárias as presenças de três testemunhas. A nova legislação, contudo, além de estar sendo contestada, só entrará em vigor daqui a dois anos.

A obra também trata, entre outras espécies, do testamento marítimo e do nuncupativo, que é aquele feito na iminência da morte, de forma verbal e na presença de duas testemunhas.

Outros fatos importantes retratados pela advogada são as denominações da herança que devem conter no testamento. Entre elas, estão a legítima ou intestada e a jacente. A legítima é a transmitida de acordo com o grau de parentesco por vocação legal. A jacente é aquela deixada, sem testamento, para cônjuge nem herdeiros conhecidos da família.

O livro da WVC Editora tem 168 páginas e custa R$ 19,90. O endereço do site da editora é www.madras.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2001, 12h43

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