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Cobranças suspeitas

Assembléia paulista alerta STF para precatórios suspeitos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio recebeu nesta sexta-feira (17/8) cópia do relatório final da CPI dos Precatórios da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A intenção dos deputados foi a de mostrar ao ministro que nem todos os precatórios pendentes de pagamento são regulares.

A comissão, que teve o deputado Milton Flávio como presidente, investigou os chamados Precatórios Ambientais paulistas. São 113 ações que somam 60% da dívida do Estado de São Paulo convertida em precatórios. "Se fossem mantidos os critérios que presidiam as decisões judiciais, nós poderíamos ter uma dívida de R$ 50 bilhões", revelou o presidente da CPI.

O deputado afirmou também que o Estado de São Paulo não tem condições de pagar este tipo de dívida e que essa situação acaba obstruindo o pagamento de outros precatórios legítimos que ficam esperando na fila.

Certas atitudes, segundo Milton Flávio, começaram a ser adotadas, tais como, revisão das avaliações e cancelamento de alguns registros de imóveis. "O Judiciário tem papel relevante na revisão desses Precatórios. Esperamos que o ministro Marco Aurélio possa, tomar medidas que nos auxilie na extirpação dessa que nós chamamos em São Paulo de máfia das indenizações ambientais", completou Milton Flávio.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2001, 19h27

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