Juiz arbitral critica cartilha bancária do consumidor

A resolução 2878 do Conselho Monetário Nacional, determinando que o Banco Central do Brasil exerça sua postura de fiscal dos Bancos, vem recheada de artigos embasados nas leis já existentes, particularmente, no Código de Defesa do Consumidor Lei 8078/1990.

Seria para comemorar, mas infelizmente nosso presidente permitiu de forma deliberada que a população fosse tripudiada pelo Sistema Financeiro desde o início do seu primeiro mandado.

Agora, em plena campanha política, os adversários e candidatos às eleições à Presidência da Republica têm nesta realidade um prato cheio de motivos negativos para bater forte em FHC.

Alertado, o presidente tenta com essas novas medidas adotadas pelos seus auxiliares que comandam o Conselho Monetário Nacional (CMN), minimizar ou colocar pimenta forte neste prato que tem sido tão amargo para população Brasileira. “Vamos fingir que seremos duros com os bancos que o povo acredita” deve ser o lema.

Mesmo tardiamente, faltou o principal artigo e alteração: “os bancos e financeiras estão proibidos de cobrar taxas de juros em empréstimos ou qualquer outra operação acima dos rendimentos de poupança ou mesmo dos juros de lei que são de 12% ao ano”.

Claro que ele não faria isto, afinal como seria os lucros se os bancos tivessem de investir na produtividade, em vez da especulação? Seriam lucros normais como tem toda e qualquer área de produção ou serviços em todo Brasil. Isto quando têm!

Enquanto as empresas de uma forma geral vivem no sacrifício e a população cada vez mais pobre, terminamos mais um semestre com os bancos obtendo lucros superiores a um bilhão às custas da especulação e do acesso direto ao dinheiro depositado e transferido da produtividade para aumentar os lucros do sistema financeiro.

O presidente dos banqueiros deve estar recebendo telefonemas em cima de telefonemas dos presidentes dos grandes bancos, agradecendo a liberdade e comemorando recorde nos lucros sem deixar de ressaltar: “Fique tranqüilo, não vai faltar dinheiro pra gente financiar a campanha do seu sucessor. Presidente, a gente garante!”.

O endividamento do povo??? A fome??? A miséria??? Os salários congelados??? O desemprego??? Esses não são problemas do nosso presidente. O problema dele ao longo de todo o seu governo foi garantir e proteger a espetacular rentabilidade dos banqueiros. O resto é problema de cada um de nós!!!!

Salvem o Brasil!!

Revista Consultor Jurídico, de agosto de 2001.