Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conclusão

Conclusão: Brasil pode sofrer sanção financeira se discriminar negros

A soberania dos povos, prerrogativa de auto-regular-se, com independência e sem submissão a quaisquer interesses, que não os nacionais, é conquista democrática dos povos livres, direito inalienável, internacionalmente reconhecido.

No entanto, com a globalização, puderam os capitais transnacionais se organizarem para anular o direito de soberania de cada país, ao aprovar a concessão de um empréstimo e ou fazer um investimento, já que através de seus organismos já conhecidos (FMI, Banco Mundial, Bird, etc) impõem, aos países receptores e carentes desses recursos, exigências e condições restritivas, não lhes permitindo livremente decidir onde aplicar esses recursos no atendimento da promoção do bem comum - o interesse social prevalente.

A Igreja Prebisteriana Negra dos Estados Unidos está dando uma lição de cidadania ao impor restrições à aplicação de seus investimentos em países que discriminam o negro. Apesar de a Constituição Federal de 1988 proibir qualquer tipo de discriminação, como se extrai do exame do art. 7º, incisos XXX e seguintes, a discriminação racial ainda existe no Brasil. Tanto que poderá trazer conseqüências negativas para o fluxo de investimentos estrangeiros ao nosso país.

O fundo, por exemplo, administrado pela Igreja Presbiteriana Negra dos Estados Unidos, calculado em US$ 10 bilhões, poderá retirar seus investimentos das empresas norte-americanas que possuírem filiais no Brasil e que não derem oportunidades de trabalho para a população negra brasileira.

Veja, na íntegra, o texto publicado pela Tribuna da Imprensa"

Discriminação racial pode vir a prejudicar investimento no País

GENEBRA - A discriminação racial no Brasil poderá trazer conseqüências negativas para o fluxo de investimentos estrangeiros ao nosso País. O fundo administrado pela Igreja Presbiteriana Negra dos Estados Unidos, calculado em US$ 10 bilhões, poderá retirar seus investimentos das empresas norte-americanas que possuírem filiais no Brasil e que não derem oportunidades de trabalho para a população negra brasileira.

A idéia das "sanções financeiras" partiu de contatos entre o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, no Rio de Janeiro, e representantes da igreja norte-americana, que agora estão avaliando de que forma levarão a proposta adiante.

A interrupção dos investimentos ocorreria todas as vezes que ficasse provado que uma empresa possui políticas discriminatórias ou que não conta com funcionários negros em seus quadros, inclusive no nível da diretoria.

"Uma prática parecida foi adotada pelo fundo durante o regime do apartheid na África do Sul e acabou pressionando as empresas a mudarem seu comportamento", lembra Ivanir dos Santos, presidente do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas. Para ele, não basta que as empresas sejam pressionadas para que a discriminação seja combatida.

"O governo ainda não transformou seu discurso de reconhecimento da existência do racismo em ações concretas. Deve haver leis que possam promover a entrada dos afro descendentes no mercado de trabalho e, assim, corrigir o desequilíbrio que há na sociedade", afirma Santos.

Por enquanto, uma das únicas iniciativas do governo foi destinar 20% do FAT para a capacitação profissional da população negra. Existe ainda uma proposta dentro do próprio governo para que o processo de seleção para o curso de formação de diplomatas no Instituto Rio Branco considere a questão racial.

Para Santos, as medidas que necessitam ser tomadas deverão ter um caráter estrutural. "O problema é generalizado e será necessário adotar políticas amplas", diz. Na opinião dele, o obstáculo para se criar tais políticas está relacionado às transformações que elas provocariam na mobilidade social no País. "Será dolorida a mudança", afirma.

Para a vice-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, uma prova de que é necessário desenvolver uma política para a população negra é o fato de que as condições de vida desses brasileiros não melhoraram nos últimos anos, mesmo com o melhor desempenho do País no índice de desenvolvimento humano da ONU.

Organizações não-governamentais defendem que o governo anuncie medidas para combater o racismo antes Conferência da ONU sobre o mesmo tema, que ocorrerá na cidade sul-africana de Durban, em duas semanas.

O governo já deixou claro que somente tomará iniciativas após a reunião da ONU, quando está previsto o lançamento de uma campanha nacional contra o racismo. Um funcionário do governo, porém, reconhece que se trata apenas de uma campanha de "conscientização" da população. (14/8/01 - Tribuna da Imprensa)

O autor é advogado trabalhista em Curitiba e em Paranaguá, Diretor de Assuntos Legislativos da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), integrante do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e da comissão de imprensa da AAT-PR (Associação dos Advogados Trabalhistas do PR)

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2001, 11h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/08/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.