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Collor x Serra

STF arquiva ação de difamação movida por Collor contra Serra

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches, determinou o arquivamento da ação movida pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra o ministro da Saúde José Serra. O processo foi movido por suposta prática de crime de difamação.

Collor entrou com uma queixa-crime contra o ministro alegando que foi difamado através da imprensa, em matéria publicada no dia 12 de novembro de 1998.

Na ação, o ex-presidente afirma ter sido acusado pelo ministro de participar da divulgação de uma suposta conta bancária nas Ilhas Cayman. Os titulares seriam o presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador de São Paulo Mário Covas e o ex-ministro Sérgio Motta.

O ministro analisou a argumentação da defesa de Serra e o parecer da Procuradoria Geral da República. Resolveu arquivar a ação, ao julgar extinta a punibilidade pela prescrição punitiva.

INQ -1426

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2001, 9h28

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