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Procuradores do RS lançam carta de apoio a Luiz Francisco

Cerca de 40 procuradores da República com atuação no Rio Grande do Sul assinaram uma carta aberta rechaçando as acusações feitas por dois colegas contra o procurador em Brasília, Luiz Francisco de Souza. Ele está sendo acusado pela prática do crime de violação de sigilo funcional.

Luiz Francisco foi o responsável pela divulgação dos fatos que culminaram com a renúncia dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.

A carta também será entregue ao Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro e aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Veja na íntegra a carta aberta dos membros do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul

"Os Procuradores da República e os Procuradores Regionais da República da 4ª Região, que esta subscrevem, vêm a público manifestar sua discordância com a tese veiculada na acusação contra LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, Procurador da República em Brasília, pela prática do crime de violação de sigilo funcional.

Nossa Constituição traz como regra a PUBLICIDADE dos atos, seja em procedimentos preliminares, seja em juízo, ou de qualquer outro ato praticado por autoridades públicas. Assim, o sigilo é uma verdadeira exceção.

O Código de Processo Penal, por sua vez, dispõe que cabe à autoridade pública assegurar nas investigações o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Se a autoridade naquele momento entendeu desnecessário o sigilo e que o interesse público envolvido recomendava a divulgação dos fatos, não há crime de quebra de sigilo.

Apesar do respeito ao convencimento e à independência funcional dos que entendem o contrário, manifestamos nossa veemente DISCORDÂNCIA com toda e qualquer atitude que atente contra o Estado Democrático de Direito e o Ministério Público, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado."

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2001, 19h38

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