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CPI barrada

OAB-RN apresenta Notícia Crime contra presidente da AL

A OAB do Rio Grande do Norte entrega, nesta terça-feira (14/8), ao procurador-geral de Justiça, Paulo Leão, uma "Notícia Crime" contra o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Álvaro Dias. Ele é acusado de prevaricação ao impedir a criação de CPI para investigar possíveis casos de tráfico de influência no Governo do Estado.

A 'Notícia Crime' foi assinada por todo o Conselho da OAB-RN. Segundo a OAB-RN, o presidente da AL teria que instalar a CPI, já que o pedido atendia o pré-requisito ao ser endossada por um terço dos membros da Casa. A Ordem afirma que a atitude do presidente do Legislativo estadual pode ser enquadrada como crime de prevaricação, tipificado pelo Código Penal. A pena estabelecida é três meses a um ano de detenção e multa.

O presidente da AL teria desrespeitado o regimento interno ao arquivar o pedido de criação da CPI, mesmo com o número de assinaturas necessárias. A OAB-RN relata que Dias usou um ''ardiloso artifício para impedir a criação da CPI, dando seqüência, assim, à chamada "Operação Abafa".

Na representação, a OAB-RN anexou materiais divulgados pela imprensa sobre as articulações da base governista para barrar a CPI do Tráfico de Influência. A OAB-RN arrola ainda como testemunhas oito deputados estaduais.

Se aceitar a 'Notícia Crime', a Procuradoria encaminhará a denúncia para o Tribunal de Justiça, que precisa pedir autorização ao plenário da AL para processar o presidente.

A OAB-RN divulgou também uma nota de repúdio contra o arquivamento da CPI.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2001, 9h54

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