Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Batalha do Buritis

General Cardoso pode perder ação contra Itamar Franco

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, poderá lavrar um tento jurídico contra o Palácio do Planalto, nesta terça-feira (14/8), no Supremo Tribunal Federal.

O processo trata da representação criminal contra o governador apresentada pelo general Alberto Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de FHC, que se sentiu ofendido por manifestações de Itamar.

Na ocasião, ignorando a autonomia do Estado de Minas, o general deslocou tropas do Exército para proteger a fazenda particular de Fernando Henrique Cardoso, que fica em Minas Gerais, alegando que a Polícia Militar mineira falhou em sua obrigação.

Itamar reagiu afirmando que o general, que é o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, "agiu com má-fé", "faltou com a verdade" e era um "mentiroso".

O Superior Tribunal de Justiça deu curso à ação sem levar em conta entendimento já manifestado pelo STF de que esse tipo de processo só pode ter prosseguimento com autorização da Assembléia Legislativa do Estado.

E foi invocando justamente o princípio da autonomia federativa que o ministro Celso de Mello deu liminar a pedido de Itamar, suspendendo o processo. Nesta terça, o plenário do STF examina o caso, com grande possibilidade de referendar o voto do ministro-relator e a imprescindibilidade da autorização legislativa.

Itamar Franco é acusado de praticar crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 21 e 22 da Lei de Imprensa. Na representação encaminhada pela subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira, o governador ofendeu uma autoridade no exercício da sua função pública.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2001, 16h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/08/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.