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OAB resiste

TCU vai decidir se a OAB deve prestar contas como outros conselhos

O Tribunal de Contas da União começou a discutir a obrigatoriedade de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil, esta semana. Mas a sessão acabou sendo adiada porque o ministro Walton Alencar Rodrigues pediu vista da matéria.

Segundo o Ministério Público Federal, que entrou com representação no TCU, a OAB é o único conselho federal que não presta contas ao tribunal. Atualmente, existem 24 conselhos federais e 426 regionais no Brasil que são fiscalizados pelo TCU. O Ministério Público argumenta que, como todos os conselhos de fiscalização de profissão liberal, a OAB tem esta obrigação.

O procurador-geral do Ministério Publico no TCU, Lucas Rocha Furtado, disse que a OAB não presta contas diante de uma decisão de 1951, do antigo Tribunal Federal de Recursos e que a coisa julgada não pode ser violada.

A OAB se defende como o argumento que não é um conselho comum, porque é uma instituição que representa também a sociedade. Para o conselho dos advogados, a OAB irá perder a autonomia se o TCU passar a fiscalizá-la.

Mas o Ministério Público insiste na prestação de contas. O MP lembra que até presidência da República e outras importantes instituições do país se submetem à fiscalização. "Nem por isso eles sofrem interferência", disse o procurador-geral.

Fonte: Gazeta Mercantil

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2001, 12h48

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