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CPI do Lixo

Vereadores de São Paulo criam CPI do Lixo

Em menos de um ano de governo, a administração de Marta Suplicy, vai passar por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo vereador Devanir Ribeiro (PT). Foi aprovada nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, por 48 votos, a constituição da CPI do Lixo.

Serão investigadas irregularidades ocorridas em licitações, contratações, execução e fiscalização dos contratos de coleta de lixo e entulho, varrição e limpeza pública da cidade de São Paulo, desde o governo do prefeito Jânio Quadros até a atual administração.

A CPI será formada por sete vereadores, 2 do PT, 1 do PSDB, 1 do PMDB, 1 do PPB, 1 do PL e 1 do PTB. O vereador Devanir ocupará a presidência. O presidente da Câmara Municipal, vereador José Eduardo Cardozo, estipulou prazo de dez dias para que as bancadas indiquem seus representantes na comissão. Pelo Regimento Interno da Câmara, a CPI tem 15 dias para ser instalada, perdendo validade caso esse período não seja cumprido.

A CPI do Lixo tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir seus trabalhos. Em seu requerimento, o vereador Devanir Ribeiro informa que, nos últimos anos foram "freqüentemente veiculadas na imprensa notícias que indicavam a suposta ocorrência de irregularidades na contratação das empresas de coleta e entulho, varrição e limpeza pública", além de "má prestação de serviço" e "possíveis superfaturamentos dos contratos".

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2001, 19h32

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