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Reajuste salarial

AGU questiona reajuste de salário para funcionários públicos

O advogado Geral da União, Gilmar Mendes, está analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal que manda o governo reajustar os salários do funcionalismo público, com efeito retroativo. Segundo os assessores de imprensa da AGU, o governo não pretende descumprir a determinação judicial. Mas vai questionar sua constitucionalidade.

De acordo com advogados do órgão, o acórdão do STF não fixa índices para um eventual reajuste e nem afirma que a correção salarial é retroativa.

Os advogados do órgão têm até a meia noite, desta segunda-feira (6/8), para entrar com recurso no STF contra a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2001, 14h13

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