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Fim de humilhações

Chefe que humilha empregado no trabalho poderá ser preso

O assédio moral no trabalho pode se tornar crime previsto no Código Penal Brasileiro. A proposta do deputado Marcos de Jesus (PL-PE) foi apresentada à mesa da Câmara e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O projeto considera assédio moral o ato de desqualificar reiteradamente por palavras, gestos ou atitudes o empregado ou servidor público em função do vínculo hierárquico. De acordo com a proposta, marcar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou prazos curtos para terminar algo, sobrecarregar o empregado com atribuições que normalmente são desprezadas por outros e humilhá-lo repetidas vezes corresponde assédio moral.

O deputado afirma que, muitas vezes, a saúde do trabalhador é destruída pela violência cometida por alguns empregadores. "Aqui, nos referimos à violência que atinge o psicológico e o emocional do cidadão, é a prática temperada pela ironia, mordacidade e capricho", explica o autor.

No Brasil, estudos realizados pela PUC-SP demonstram o assédio moral leva a dores generalizadas em 80% dos casos, aumento de pressão arterial em 45% deles e palpitações e tremores em 60%. A tentativa de suicídio é feita por 9% das pessoas submetidas a assédio moral.

PL 4742/01

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2001, 10h30

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